A Justiça da Bahia tomou uma decisão significativa ao condenar 31 agentes penitenciários e diretores da Cadeia Pública de Salvador por tortura contra 260 presos. As agressões, que ocorreram em 23 de junho de 2010, incluíram choques elétricos, socos, chutes e outros tipos de violência física, conforme relatado por diversas vítimas.
O juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal, decretou penas que variam de 11 anos e oito meses a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, todas em regime fechado. A sentença, que está em voga desde 24 de outubro de 2026, se tornou um assunto de debate na comunidade local nos últimos dias.
Na época do incidente, a Cadeia Pública abrigava 412 detentos, e mais da metade deles relatou ter sofrido agressões físicas e humilhações por parte dos agentes. O que inicialmente foi apresentado como uma revista de rotina para prevenir motins, na verdade, se revelou um ato de retaliação por reivindicações anteriores dos presos.
A situação foi exposta quando familiares de internos começaram a notar marcas de violência nos corpos dos detentos e procuraram o Ministério Público. Uma inspeção judicial confirmou os relatos, revelando hematomas e ferimentos, além da participação ativa dos agentes nas agressões.
Na decisão, o juiz não apenas responsabilizou os agentes, mas também a direção da cadeia, que, segundo o juiz, tinha conhecimento dos abusos e não tomou providências para impedi-los. A condenação abrangeu 25 agentes penitenciários, além de três coordenadores e três diretores, todos perdendo seus cargos e funções públicas. A indenização mínima de R$ 5 mil deverá ser paga a cada vítima, com juros e correção monetária.
Em resposta à decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) afirmou que os eventos ocorreram há mais de 16 anos, antes da atual gestão, e reafirmou seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e a melhoria do sistema prisional. A SEAP destacou que tem implementado iniciativas de capacitação para os policiais penais, visando garantir a integridade física dos detentos.
A condenação dos agentes e diretores representa um passo importante na luta contra a violência dentro do sistema penitenciário, além de reforçar a necessidade de vigilância sobre os direitos dos detentos na Bahia.
