A Justiça do Trabalho emitiu, neste sábado (24), uma decisão liminar que proíbe práticas que configuram assédio eleitoral contra servidores da Prefeitura de Jacobina, cidade localizada no norte da Bahia. A medida foi impulsionada por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) que investigou denúncias de coação a trabalhadores para que apoiassem um candidato específico nas eleições.
De acordo com o MPT, servidores municipais estariam sendo pressionados a manifestar apoio político sob a ameaça de perderem seus empregos ou serem excluídos dos quadros da administração. O chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Moraes Passos, é citado na ação como responsável por promover reuniões e contatar servidores para exigir que divulgassem propaganda política em suas redes sociais, além de orientá-los a votar em um candidato no segundo turno.
O juiz do trabalho Murilo Carvalho Sampaio Oliveira determinou que a prefeitura divulgasse um comunicado até a meia-noite do mesmo dia, ressaltando que o voto é livre e que nenhum trabalhador deve ser forçado a manifestar apoio político. Essa orientação se aplica a todos os trabalhadores da prefeitura, incluindo servidores efetivos, comissionados, temporários, estagiários e terceirizados.
A liminar também impede que a administração municipal e Leopoldo Moraes Passos realizem reuniões ou contatos com o intuito de pressionar os servidores a apoiar alguma candidatura. Além disso, fica vetada a solicitação de publicações nas redes sociais que indiquem apoio político, assim como qualquer meio de comprovação de voto.
O juiz enfatizou que o voto secreto e a liberdade de escolha são direitos garantidos pela Constituição. Embora as denúncias ainda precisem ser investigadas mais a fundo, a urgência da situação e as evidências apresentadas pelo MPT justificaram a adoção imediata das medidas preventivas. Caso as determinações não sejam cumpridas, a multa estipulada é de R$ 50 mil para a prefeitura e R$ 30 mil para Leopoldo Moraes Passos, com acréscimo de R$ 10 mil por hora de descumprimento.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa relacionados a essa situação.
Crédito da imagem: Guia do Eleitor: O que é e como denunciar assédio eleitoral
