O Ministério Público da Bahia (MPBA) está atento às condições do concurso público da Prefeitura de Catu e apresentou uma série de recomendações que visam garantir a justiça e a inclusão no processo seletivo. O promotor de Justiça Samory Pereira Santos, em uma ação que ocorreu na última quinta-feira (15), pediu à prefeitura e à comissão organizadora que implementem ajustes significativos, como a adequação dos salários dos professores ao piso nacional e um incremento nas cotas para candidatos afrodescendentes.
A proposta do MPBA é que o edital, que segue o número 001/2026, inclua pelo menos duas etapas de avaliação para todos os candidatos, que devem ser uma prova objetiva e uma prova discursiva ou prática. Além disso, a recomendação sugere que o percentual de vagas reservadas para negros aumente de 20% para, no mínimo, 30%, em conformidade com a legislação municipal.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de se inscrever para todos os cargos que dispõem de vagas reservadas. Ademais, foi solicitado que a prefeitura reabra o prazo de inscrições ou permita que os candidatos que enfrentaram problemas no sistema possam alterar sua modalidade de concorrência.
O MPBA estipulou um prazo de cinco dias corridos para que a Prefeitura de Catu retorne com informações sobre as providências adotadas, acompanhadas da documentação pertinente. Caso as sugestões não sejam seguidas, o Ministério Público poderá tomar ações extrajudiciais ou judiciais.
Este concurso, que oferece 148 vagas imediatas e 42 para cadastro de reserva, é uma oportunidade para muitos na região. As inscrições vão até 30 de outubro, exclusivamente online, e as provas estão agendadas para 22 de novembro. Com salários que variam, por exemplo, de R$ 2.345,08 para professores até R$ 3 mil para terapeutas ocupacionais, a expectativa é que os ajustes propostos pelo MPBA contribuam para um processo mais justo e acessível.
As taxas de inscrição variam de R$ 65 a R$ 100, dependendo do nível do cargo, e as datas para pedidos de isenção estão marcadas para os dias 22 e 23 de outubro. Portanto, os interessados devem ficar atentos às exigências e prazos para não perderem essa importante oportunidade de emprego.
